Governo define fim de descontos na tarifa elétrica para indústrias em dezembro

O governo Lula publicou uma MP reformando o setor elétrico, estabelecendo o fim dos descontos nas tarifas de transmissão e distribuição para grandes indústrias em 31 de dezembro de 2025. Inicialmente, a proposta previa o corte em 30 dias, mas foi estendida. A medida afeta apenas novos contratos com fontes incentivadas (como eólica e solar), mantendo os vigentes até a data limite, o que pode gerar uma corrida por assinaturas. A MP inclui mecanismos antifraude e sanções para evitar simulações. Outras mudanças: gratuidade para consumo de até 80 kWh no programa Tarifa Social, abertura do mercado livre em agosto de 2026 (com possíveis ajustes no Congresso) e alterações no rateio de custos entre consumidores, com sobrecontratação das distribuidoras sendo dividida a partir de 2038. (Broadcast Energia – 26.05.2025)