A Aneel aprovou, por 3 votos a 2, uma proposta intermediária sobre as indenizações às transmissoras de energia pelos ativos da Rede Básica do Sistema Existente (RBSE), reduzindo em R$ 5,6 bilhões o custo que seria repassado a consumidores e geradores entre julho de 2025 e julho de 2028. A medida busca um equilíbrio entre interesses opostos: de um lado, entidades como Abrace e Abiape defendiam uma redução maior, enquanto transmissoras como Furnas, Chesf, Eletronorte e outras queriam manter os valores integrais. A decisão, que preserva os pagamentos já realizados e ajusta os futuros, decorre de um processo iniciado com a MP nº 579/2012, do governo Dilma, que alterou as concessões do setor e gerou desequilíbrios compensados por indenizações incluídas nas tarifas. A diretora Agnes da Costa, relatora do voto vencedor, destacou o esforço técnico e jurídico para evitar judicializações e beneficiar os consumidores com menor impacto tarifário. (Valor Econômico – 10.06.2025)