O Ministério de Minas e Energia (MME) analisa a publicação de uma portaria para estabelecer regras de ressarcimento financeiro aos geradores de energia prejudicados pelos cortes de produção determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A medida busca uma solução infralegal, embora o Congresso também discuta o tema através de emendas à MP da reforma do setor elétrico. Desde março, um grupo de trabalho do CMSE (presidido pelo MME) estuda alternativas para reduzir esses cortes, que ocorrem principalmente por limitações na transmissão ou excesso de oferta energética. Atualmente, as interrupções são feitas sem compensação aos produtores. Sandoval Feitosa, diretor da Aneel, já declarou não ver necessidade de alterar as regras vigentes sobre o assunto. A portaria em estudo visa equilibrar os interesses do sistema elétrico com a proteção aos investidores do setor. (Broadcast Energia – 05.06.2025).