O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17/06) o veto presidencial que impedia a prorrogação por 20 anos dos subsídios do Proinfa para pequenas hidrelétricas (PCHs), usinas de biomassa e eólicas. A medida, contida no PL 576/2021 (Lei 15.097/2025), permite a extensão dos contratos com atualização de preços pelo IPCA (baseado no A-6/2019) e mantém descontos tarifários da Lei da Eletrobras. O governo havia vetado os dispositivos alegando risco de aumento tarifário e insegurança jurídica. A lei também estabelece regras para geração offshore, com divisão de royalties (50% para União, 25% para estados/municípios costeiros e 5% para comunidades afetadas), enquanto quatro vetos sobre prazos para pequenos geradores foram adiados para análise posterior. (Agência Senado – 17.06.2025)