A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novas regras para aplicação de diferimentos tarifários, estabelecendo critérios objetivos que permitirão amortecer variações bruscas nas tarifas de energia. Os parâmetros definidos consideram dois cenários principais: quando o reajuste fica fora da faixa de -1,5% a 12,1% (Critério Faixa) ou quando a diferença entre o índice atual e a previsão para o ano seguinte ultrapassa 13,6% (Critério Amplitude). A medida, que atende recomendação do TCU, mantém a participação consultiva dos Conselhos de Consumidores, mas condiciona a aplicação do mecanismo à solicitação das próprias distribuidoras, visando preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões. A norma resulta de ampla discussão setorial, com 121 contribuições recebidas durante consulta pública realizada entre fevereiro e abril de 2025. (Aneel – 01.07.2025)