O relatório da Medida Provisória 1304 deve extrapolar o prazo inicial previsto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O documento com o projeto de lei de conversão da MP será apresentado na comissão mista provavelmente no dia 28 de outubro, de acordo com a previsão do próprio relator. A MP perde a validade em 8 de novembro, o que encurta o tempo de tramitação da matéria. Braga afirmou em entrevista no dia 16 que a ideia é conceder vista de poucas horas aos integrantes da comissão, após a apresentação do relatório. A previsão inicial do senador era dividir o tempo de tramitação da MP para que fosse possível reservar de dez a 14 dias para discussão e aprovação. Atualmente, a expectativa mudou para um hiato temporal de 10 dias. (Agência CanalEnergia – 16.10.2025)