Ainda em implantação, o “choque de energia barata” a partir da exploração do gás do pré-sal prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa de base jurídica mais sólida. O governo elaborou três sugestões que fortalecem a tributação do gás natural. O pacote é formado por uma PEC, uma proposta de lei complementar e uma Resolução do Senado. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 21.10.2019)