O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei (PL) que prorrogará por 15 anos os contratos de usinas termelétricas movidas a carvão mineral instaladas em Santa Catarina. A extensão do prazo passará a ser contada a partir de janeiro de 2025. O PL 712-19 foi aprovado anteriormente no Congresso Nacional. A lei foi publicada em edição do Diário Oficial da União. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o PL cria um programa de Transição Energética Justa (TEJ) para a região carbonífera do estado de Santa Catarina, com o objetivo de preservar as metas de neutralidade na emissão de carbono da economia brasileira até 2050. “Para preservar a atividade de mineração na região durante o período de transição justa, a União deverá prorrogar a autorização do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), em Santa Catarina, por 15 anos a partir de 1º de janeiro de 2025”, disse a Secretaria-Geral. (Petronotícias– 06.01.2022)