Orçamento Fiscal da União em favor do MME

A Vice-Presidência comunicou o envio da proposta ao Congresso Nacional de modificação do Projeto de Lei nº 45, de 2017-CN, que “abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 34,6 bilhões para os fins que especifica”. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 21.10.2019)