Eletrobras: 22 hidrelétricas vão ter novas regras de concessão

Ao mesmo tempo em que avançam os trabalhos para a conclusão do processo de capitalização da Eletrobras, a empresa e o governo avançam as tratativas relativas à assinatura de novos contratos de concessão de 22 usinas hidrelétricas, que passarão a poder vender energia a preços de mercado, no Ambiente de Comercialização Livre (ACL). Conforme definiu o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o valor adicionado pelas novas concessões envolve R$ 67 bilhões. Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos à União, em uma única parcela, a título de bonificação pela outorga dos novos contratos, como prazo de 30 anos. Nos novos contratos, boa parte das hidrelétricas sairá do atual regime de cotas – que só remunera operação e manutenção e no qual o risco hidrológico é alocado ao consumidor – e passará ao regime de produção independente, dando à companhia mais liberdade de comercialização, mas também exigindo a administração dos riscos associados à oscilação da produção por causa das chuvas. A Eletrobras também terá novos contratos de concessão das usinas de Tucuruí, Mascarenhas, Sobradinho e Itumbiara. Ao Estadão/Broadcast, o Ministério de Minas e Energia afirmou que estima que os novos contratos sejam assinados já na sexta-feira, 17 de junho. Com isso, em até 30 dias, deverá ser feito o pagamento da bonificação à União. Até o momento, porém, esses recursos não estão previstos no Orçamento da União de 2022. (O Estado de São Paulo – 13.06.2022)