O setor ligado à geração distribuída não ficou totalmente satisfeito com o resultado da regulamentação dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica às leis 14.300 e 14.120 na reunião de diretoria da última terça-feira, 07 de fevereiro. Há questões que são consideradas por agentes do setor como equivocadas e que precisam ser corrigidas, como a cobrança de demanda na baixa tensão e optante B dos consumidores. Considerando essa insatisfação, na visão da Absolar, o PL 2703, que está no Senado, ganhou mais relevância do que apenas estender o prazo para consumidores aderirem à modalidade com o desconto previsto na lei que instituiu o marco regulatório do segmento. Tanto é assim que a Absolar já retomou as conversas quanto ao PL que foi aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados. A perspectiva da entidade é de que a matéria possa avançar ainda no primeiro semestre deste ano, disse a vice-presidente de geração distribuída da entidade, Bárbara Rubim. Rubim esclareceu que a entidade iniciou as conversas no Senado e o primeiro passo a ser aguardado é a nomeação de um novo relator, uma vez que o anterior era Carlos Fávaro, atual ministro de Agricultura do governo Lula. Para ela, esse pode ser um fator positivo uma vez que o agro é um segmento que se beneficia da GD. A Absolar espera que não haja mudança na tramitação do projeto no Senado, que este continue para ir a Plenário e não passe para análise em comissões da casa. Assim, a aprovação seria possível de ocorrer neste semestre. Se aprovado seria convertido em lei e enviado à Aneel para regulamentação. A agência reguladora, conta Bárbara, teria que, assim, alterar a regulação estabelecida ontem uma vez que conflita diretamente com o que foi determinado na última reunião de diretoria. (CanalEnergia – 08.02.2023)