As 11 agências reguladoras federais estão diante de uma nova ameaça de esvaziamento de suas missões de fiscalizar bens e serviços concedidos pela União. Dessa vez, a tentativa de desidratar o poder das agências pegou carona na Medida Provisória que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou na primeira semana deste ano, para organizar reorganizar órgãos e ministérios. O ‘jabuti’, termo usado para se referir a algo que não tem nenhuma relação com o texto original, surgiu das mãos do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que apresentou uma “emenda”, ou seja, um novo dispositivo para o texto da MP, que precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. Na prática, o que o texto propõe é retirar das agências a autonomia que hoje possuem para regular e editar atos normativos de cada setor. Pela proposta, seriam criados “conselhos” temáticos, que vinculariam as agências aos ministérios. No setor de energia, por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teria que dividir suas normas e regulações com o Ministério de Minas e Energia, ou seja, as decisões que hoje se baseiam em critérios técnicos passariam a incluir um posicionamento político. (O Estado de São Paulo – 09.02.2023)