A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira abrir uma consulta pública a respeito da Revisão Periódica da Receita Anual de Geração (RAG) das usinas hidrelétricas enquadradas no regime de cotas, criado em 2012 via medida provisória que se converteu na 12.783/2013. As contribuições poderão ser feitas entre 27 abril e 5 de junho no portal da agência reguladora. A RAG é o valor em reais que a concessionária tem direito por disponibilizar a parcela de garantia física de energia e potência de suas usinas hidrelétricas que estão neste regime, na qual a remuneração se dá por cotas. Desse modo, os parâmetros de cálculo para esse indicador é que estão sob discussão. Os contratos de concessão preveem a revisão da receita a cada cinco anos após o primeiro processo, realizado em 2018, de modo que a próxima revisão deve ser concluída até junho deste ano. (Broadcast Energia – 25.04.2023)