GD e eficiência são incluídas em emendas da MP do Minha Casa Minha Vida

As discussões sobre a Medida Provisória 1.162/2023, que traz a nova edição do Programa Minha Casa Minha Vida, não deve ficar apenas no âmbito do segmento habitacional. Emendas inseridas por parlamentares também poderão ter impacto no setor elétrico. Temas como eficiência energética e geração distribuída, que de certa forma já estavam no texto, foram contemplados e podem aprimorar o programa. A MP do MCMV recebeu 298 contribuições de parlamentares e será relatada pelo deputado Marangoni (União – SP). O senador Confúcio Moura (MDB-RO) inseriu a proposta para que seja priorizada a instalação de sistemas de reaproveitamento de geração de energia solar fotovoltaica nas novas unidades habitacionais que vão atender ao Programa. Esses devem ser dimensionados para atenderem, no mínimo, 40% do consumo anual, dependendo das características técnicas das edificações e de estudo de viabilidade técnica e econômica de implementação. O deputado Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), também apresentou emenda sobre a GD, para que sejam passíveis de compor o valor de investimento e o custeio da operação, a elaboração de estudos, planos e projetos técnicos sociais de infraestrutura e geração distribuída por fontes renováveis. Outra emenda apresentada pelo deputado do PSB é que nos objetivos do programa conste o estímulo à modernização do setor habitacional e a inovação tecnológica com vistas à redução dos custos, à sustentabilidade ambiental, energética e climática.  (CanalEnergia – 28.04.2023)