Aneel revisa agenda regulatória para biênio 2023-2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou nesta sexta-feira, por meio do Diário Oficial da União (DOU), que realizou a primeira revisão da agenda regulatória para biênio 2023-2024, documento utilizado pela agência reguladora para informar seu planejamento nos dois anos citados. De acordo com o voto do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a revisão contempla duas revisões de entregas e cronogramas, e quatro inclusões de atividades, das quais duas são necessárias para o atendimento ao Decreto nº 10.411, de 2020, referentes a Análise de Resultado Regulatório (ARR). Ao todo, a agenda conta agora com 39 atividades. Entre as inclusões estão a definição de ambientes regulatórios controlados (sandbox) para prestação de serviços ancilares e a regulação da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) no Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (PROPEE). (Broadcast Energia – 25.05.2023)