O governo trabalha para que o mercado regulado de carbono no Brasil – uma das prioridades dentro do chamado “Plano de Transição Ecológica”, previsto para ser lançado em agosto – entre em funcionamento a partir de 2025. O prazo será necessário por três motivos: primeiro, porque precisa ser aprovado no Congresso um projeto de lei criando e regulamentando esse mercado. Depois, haverá um conjunto de atos infralegais detalhando a operacionalização desse mercado. Por último, haverá uma transição de um ano para que as empresas possam se adaptar às regras que serão estabelecidas. No momento, o governo está na primeira fase. Uma minuta de projeto de lei ficou pronta, mas agora passa pela avaliação jurídica dos ministérios envolvidos, em especial da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Meio Ambiente. Em linhas gerais, a ideia do governo é que sejam reguladas as instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono por ano, o que incluirá, principalmente, grandes indústrias (o agronegócio deve fica fora, com exceção dos frigoríficos). A regulação será feita no modelo de “cap-and-trade”. Por esse formato, haverá uma autoridade competente, que definirá um limite máximo de emissões de gases de efeito estufa para as instalações reguladas. A distribuição será feita em formato de cotas. As empresas que emitirem menos do que as suas cotas poderão vender no mercado regulado a quantidade economizada. Quem superar a cota estipulada deverá fazer a compensação, que pode ser uma mudança no seu processo industrial para emitir menos dióxido de carbono ou compra de crédito no mercado regulado ou voluntário. (Valor Econômico – 26.06.2023)