Governo aguarda TCU para mudar comando de agências reguladoras

O Palácio do Planalto aguarda uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) para trocar o comando de ao menos três agências reguladoras: Anatel (telecomunicações), ANTT (transportes terrestres) e Aneel (energia elétrica). Em discussão no momento está o prazo do mandato do atual presidente da Anatel, Carlos Baigorri. O processo é relatado pelo ministro Walton Alencar. No centro da discussão estão os limites da nova lei das agências, aprovada em 2019, e que desvinculou o mandato dos integrantes dos conselhos do mandato de presidente da agência. Baigorri já era integrante do conselho da Anatel quando foi nomeado por Jair Bolsonaro, em 2022, para a presidência do órgão. (Folha de São Paulo – 10.07.2023)