O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um dispositivo que obriga as distribuidoras de energia a comprar o excedente de energia produzida por painéis solares instalados em moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A obrigatoriedade foi incluída pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória enviada pelo Executivo. As empresas alegam que isso poderá acarretar em aumento na conta de luz aos consumidores. “O presidente vai vetar [esse trecho]. E vamos, a partir daí, iniciar um processo de discussão com o Congresso, com o setor privado e todos os envolvidos nesse assunto para que a gente faça uma tratativa específica com relação à questão da energia renovável para os condomínios do MCMV”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista coletiva após a solenidade de sanção da lei que recriou o programa, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, o veto foi pactuado com o Congresso, porque o governo entendeu que, “da maneira que estava disposto [no texto], haveria problemas em relação a como fazer a execução disso”. Mas ainda há o desejo do governo de que o aproveitamento dessa energia esteja presente no programa. Isso será pactuado entre governo, Congresso e setor privado, disse ele. (Valor Econômico – 13.07.2023)