O setor elétrico quer tratamento diferenciado na reforma tributária, que foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. O principal ponto, que ainda não foi incluído no texto, é a inclusão da energia elétrica na lista de atividades que terão alíquota reduzida dos novos impostos que incidirão sobre consumo de serviços essenciais, como serviços de saúde, combustíveis, educação e transporte. O STF já havia deliberado em 2021 que a energia elétrica não pode ter uma tributação compatível com o bem supérfluo, como cigarro ou bebidas alcoólicas, por exemplo, e definiu que os Estados reduzissem a alíquota dos 27% atuais para 18%, em média. Entretanto, o texto simplifica a estrutura tarifária, unificando vários impostos em apenas três: IBS, IS e a CBS. Se o texto permanecer como está, a Abradee prevê que a conta de luz do brasileiro vai subir, já que o ICMS vai deixar de existir e a energia elétrica não está contemplada como item essencial. “Existe um ambiente preparado para tratar da essencialidade no Senado. Tivemos este compromisso de alguns líderes na Câmara, mas não foi possível fazer essa inclusão. Significa que vamos dar um sinal correto do insumo energia pensando em uma arrecadação mais adequada. É crítico que a PEC é um livro aberto e precisamos preencher estas páginas com os próximos passos com as leis complementares que virão”, diz Ferreira. (Valor Econômico – 07.07.2023)