DOU: Governo prevê inclusão de armazenamento e importação de energia em encargo de combustíveis

O governo federal autorizou em decreto publicado nesta segunda-feira, 07, que empreendimentos novos ou existentes de armazenamento de energia, eficiência energética e importação de energia elétrica sejam pagos via Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) mediante “comprovação da efetiva redução” de seu custo. A CCC concentra recursos que custeiam a geração de sistemas isolados, ou seja, de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), e deve fechar o ano em cerca de R$ 12 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A verba é rateada entre os consumidores. Segundo o decreto, a importação a ser contemplada deve ser aprovada pela Aneel, após manifestação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) e deliberação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), quanto a preço, volume e eventuais diretrizes adicionais. (Broadcast Energia – 07.08.2023)