A Aneel aprovou uma medida que simplificará a obtenção de autorizações para a exploração de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Brasil, acelerando o processo de construção desses empreendimentos. As mudanças incluem um prazo de vigência de 8 anos para o Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH), flexibilidade na entrega da documentação para outorga ao longo da vigência do DRS-PCH e a eliminação da exigência de garantia de fiel cumprimento, substituída pela apresentação do CUSD/CUST. A Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH) elogiou as alterações, considerando-as justas e democráticas. Cerca de 110 PCHs e CGHs estão em construção ou aguardando licenciamento, e mais de 1.100 processos estão em andamento na Aneel, demonstrando o potencial de expansão da capacidade de geração de energia renovável no Brasil. Isso poderia reduzir tarifas de energia e promover uma matriz mais limpa e acessível, substituindo usinas termelétricas. (Petronotícias – 01.09.2023)