Proposta de PL do governo deve endereçar custos da migração para o mercado livre

O governo trabalha para endereçar a abertura do mercado livre de energia, hoje restrito a grandes consumidores, por meio de projeto de lei para a reestruturação do setor elétrico, conforme tem prometido o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A proposta, segundo apurou o Broadcast Energia, deve trazer um olhar mais atento aos custos remanescentes que a migração de consumidores para o ambiente de contratação livre (ACL) ocasionou no passado para o mercado regulado (atendido pelas distribuidoras) e também nos custos que podem vir a ser gerados na continuidade do processo de abertura. Desde que assumiu o cargo, Silveira diversas vezes falou que é necessário repensar o equilíbrio do setor elétrico e que, em sua visão, a flexibilização para adesão ao mercado livre penalizou e trouxe desequilíbrios, sobretudo para consumidores que seguem sendo atendidos pelas distribuidoras. Por outro lado, tanto o ministro quanto sua equipe não se colocam contra permitir que todos possam escolher seu fornecedor de energia, mas ressaltam que isso não deve ser feito sem medir as consequências. (Broadcast Energia – 12.09.2023)