A diretoria da Aneel indicou que os consumidores ainda têm mais de R$ 20 bilhões em créditos tributários a receber referentes ao recolhimento indevido de PIS/Cofins nas tarifas. Os valores já são devolvidos, desde 2020, na forma de desconto na conta de luz. A sinalização sobre o montante remanescente foi dada, durante reunião do comando da Aneel, pelo diretor Fernando Luiz Mosna. O direito do consumidor de reaver os valores pagos indevidamente foi garantido em decisão do STF, em maio de 2021. Na sentença, o tribunal definiu que a decisão produz efeito retroativo ao recolhimento feito a partir de março de 2017. A superintendente de fiscalização econômica, financeira e de mercado da Aneel, Maria Luiza Ferreira Caldwell, indicou, em apresentação técnica, que todo o estoque de crédito tributário alcançou R$ 62 bilhões. Ela informou que, entre 2020 e 2023, R$ 30,8 bilhões foram devolvidos pelas concessionárias de distribuição, por meio de reduções nas tarifas de 4,6% a 9,2%, em média, definidas a cada ano. (Valor Econômico – 19.09.2023)