Abradee: recuo sobre excedente em renovação de concessões mostra que modelo atual é adequado

O presidente da Associação Brasileira das Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, destacou que o Ministério de Minas e Energia (MME) ao recuar na proposta de utilizar ganhos econômicos das distribuidoras para renovar contratos, confirma a adequação do modelo regulatório atual do setor. A ideia inicial de destinar esses recursos para “contrapartidas sociais” foi descartada devido à dificuldade de comprovação e mensuração dos excedentes econômicos. Madureira ressaltou que o modelo em vigor não deixa valores excedentes para as distribuidoras, demonstrando sua eficácia. Ele também considerou a decisão do governo sobre o uso de recursos de incentivos fiscais como adequada. A Abradee aguarda a definição das regras e a publicação do decreto para trazer estabilidade ao setor, evitando contratempos como os ocorridos em 2015. (Broadcast Energia – 21.09.2023)