Aneel: Senado adia votação de projeto que susta normas técnicas da agência

Os senadores da Comissão de Infraestrutura adiaram a votação do Projeto de Decreto Legislativo, o PDL 365/22, que susta os efeitos de normas técnicas da Aneel. Com pedido de vista coletivo, a proposta voltará a ser analisada na próxima reunião do colegiado, programada para a semana que vem. De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o PDL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Criticado por gerar percepção de risco regulatório para os investidores do setor, com enfraquecimento da autonomia de órgãos reguladores, o projeto busca invalidar a decisão da Aneel que alterou forma de rateio do custo de transmissão de energia, a rede de alta tensão que passou a ser mais demandada pelos projetos de geração eólica e solar. (Valor Econômico – 26.09.2023)