O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, planeja apresentar em outubro uma proposta legislativa para reestruturar o setor elétrico brasileiro, buscando corrigir distorções que resultaram em custos desproporcionais entre os estados e garantir tarifas mais equitativas. Ele atribui a atual situação das tarifas a assimetrias acumuladas ao longo dos anos, incluindo empréstimos de alto custo para apoiar o setor durante a pandemia e medidas para lidar com a escassez hídrica. Silveira acredita que corrigir essas discrepâncias impulsionará a competição e o poder de compra das famílias, tendo um impacto positivo no crescimento econômico e no PIB. Ele também indicou a necessidade de revisão dos subsídios incluídos na conta de luz e a possibilidade de transferi-los para o Orçamento Geral da União, especialmente os relacionados à Conta de Desenvolvimento Energético. Além disso, o governo pretende abordar a abertura do mercado livre de energia e apresenta sua proposta como uma alternativa às iniciativas já em discussão no Congresso, como o Projeto de Lei 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico e aguarda avanços na Câmara desde fevereiro de 2021. (Broadcast Energia – 22.09.2023)