Acelerado pela proximidade da COP28 em novembro, e da intenção do governo de mostrar avanços na área ao participar do evento, o projeto de lei que regula o mercado de carbono avança no Congresso sob atenção do setor empresarial, que negocia mudanças antes da votação pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. O projeto de lei debatido no Senado estabelece as diretrizes de funcionamento desse mercado, o prazo de adaptação, o órgão de supervisão e o patamar mínimo para que uma empresa precise elaborar relatórios com suas emissões (empreendimentos que irradiem mais de 10 mil toneladas de carbono por ano) e que necessite compensa-las (mais de 25 mil toneladas/ano). A decisão da relatora, a senadora Leila Barros, de deixar boa parte das regras para a regulamentação pelo Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CMI) fará com que uma parcela dos embates seja decidida por decretos do governo e não por lei. Serão estabelecidos em norma infralegal, por exemplo, a meta de emissões de cada atividade, ser haverá limites para compensação, quais operações gerarão créditos e o órgão gestor dessa nova política. (Valor Econômico – 26.09.2023)