A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a abertura de uma consulta pública, que ocorrerá de 04 de outubro a 17 de novembro, para discutir a proposta de aprimoramento das regras de comercialização de energia elétrica na versão 2024. As atualizações foram baseadas principalmente em sugestões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), revisadas pela área técnica da agência. Uma das sugestões da CCEE, referente à sazonalização de garantia física de usinas para lastro, será tratada em processo separado e não estará sujeita à consulta pública. As mudanças propostas abrangem tratamentos entre diferentes tipos de comercializadoras, avaliação conjunta de contratos de matriz e filiais, reformulação na alocação de contratos entre os Ambientes de Comercialização Livre (ACL) e Regulado (ACR) para mitigação de ressarcimentos, automação na definição de cotas de energia do Programa de Incentivo a Fontes Alternativas (Proinfa), entre outros pontos. Além disso, foi sugerido pelo governo de Pernambuco que um mesmo conjunto de unidades consumidoras seja considerado, não apenas para a administração pública direta, mas também para a indireta, mesmo que possuam diferentes números de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). (Broadcast Energia – 03.10.2023)