Braga vai tirar setor de energia elétrica do Imposto Seletivo na reforma tributária

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), irá sugerir em seu relatório a exclusão do setor de energia elétrica da abrangência do novo Imposto Seletivo, que será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essa isenção abrangerá também as termoelétricas, atendendo a uma demanda do setor que buscava proteção constitucional contra possíveis sobretaxas no futuro. O relatório também assegurará que o setor de energia elétrica não será afetado pelo Imposto Seletivo. No entanto, não está nos planos do relator aplicar um tratamento diferenciado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que será implementado pela reforma. O setor teme que esse novo tributo, conhecido internacionalmente como “imposto do pecado”, possa ter sua função regulatória desvirtuada devido às necessidades de arrecadação do governo, resultando em uma cobrança mais abrangente, com foco em setores de alta rentabilidade. O setor de telecomunicações também busca a mesma garantia. Braga está finalizando a versão inicial de seu relatório, que será apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e às lideranças no Senado, e se espera que o trabalho avance até meia-noite. (Broadcast Energia – 19.10.2023)