A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 365, que modifica o sinal locacional e suspende resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre tarifas e distribuição. O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte, é controverso, acusado de prejudicar a autonomia da agência reguladora e gerar incertezas em investimentos já realizados. Apesar do voto contrário inicial da senadora Augusta Brito, alguns parlamentares nordestinos, como Cid Gomes, apoiaram o projeto, destacando seu impacto positivo no desenvolvimento regional e na promoção de energias renováveis. O relator do projeto, Oto Alencar, criticou a mudança de posição do governo após extenso debate, e enfatizou os benefícios para o Nordeste. O senador Marcos Rogério apontou que o projeto ainda será discutido na Comissão de Justiça, mas votou a favor. Já o senador Luiz Carlos Heinze se posicionou contra, argumentando que o tema foi debatido na Aneel por cinco anos e prejudicaria estados de outras regiões. Augusta Brito liberou a bancada para a votação, indicando possíveis discussões adicionais na Comissão de Constituição e Justiça. (CanalEnergia – 24.10.2023)