O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs a criação de um mecanismo de devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda sobre artigos da cesta básica e sobre a conta de luz. No caso da cobrança de energia elétrica, o “cashback”, como é conhecido o instrumento, será obrigatório. A lei complementar que regulamentará o benefício poderá prever a devolução na própria conta de luz, com efeito imediato no bolso dos consumidores. As mudanças foram apresentadas pelo relator nesta quarta-feira (25). A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. A previsão é que o Senado aprecie o texto no início de novembro. Por causa das mudanças, a PEC precisará ser apreciada novamente pela Câmara. (Folha de São Paulo – 25.10.2023)