O governo Lula finalizou a proposta para o marco legal da exploração de hidrogênio de baixo carbono, optando por usar debêntures incentivadas e o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para financiar os projetos, mas adiando incentivos tributários e regulatórios mais robustos. A minuta do projeto de lei, que inclui regras para a precificação do carbono, instalação de infraestruturas, certificação e taxonomia, foi enviada à comissão da Câmara dos Deputados e será apresentada à sociedade civil. A criação de novos incentivos, focados no desenvolvimento de conteúdo local, indústria nacional e mecanismos de exportação de valor agregado, será tratada posteriormente. (Valor Econômico – 07.11.2023)