MME concede benefício fiscal a projetos arrematados em leilão realizado em junho

O Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) os projetos de transmissão de energia elétrica que correspondem aos nove lotes arrematados no leilão realizado em junho. Com isso, as compras de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, prestação de serviços e materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras dos empreendimentos têm suspensa a incidência de PIS/Cofins. A Pasta também aprovou os empreendimentos como prioritários o que, na prática, significa que as empresas responsáveis poderão emitir debêntures incentivadas para financiar as obras. Os lotes somam 6.184 quilômetros em linhas de transmissão e 400 megawatt-ampere (MVA) em capacidade transformação para subestações distribuídas em seis unidades da federação: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe. (Broadcast Energia – 06.11.2023)