A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) avalia que o novo modelo tributário, que busca a generalidade e minimiza as exceções, pode levar a um aumento de até 30% nas contas de energia elétrica. Isso pode prejudicar os consumidores de baixa renda, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde 40% dos consumidores são beneficiados pela tarifa social. Esse aumento pode resultar em um maior risco de inadimplência e restringir o acesso a itens essenciais para o orçamento familiar. A Abradee defende que a energia elétrica seja classificada como um bem essencial na reforma tributária para evitar futuros aumentos de impostos e garantir a acessibilidade para a população mais carente. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que uma redução de 10% no valor da tarifa de energia pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 0,45%, o que equivale a cerca de R$ 40 bilhões por ano. Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, afirmou que as exceções instituídas pelo Congresso Nacional reduziram o espaço para a devolução parcial de tributos pagos pelos mais pobres. No entanto, ele deixou claro que o cashback ainda pode ser instituído, embora em menor escala. (Valor Econômico – 06.11.2023)