Em carta ao MME, distribuidoras defendem prorrogação não onerosa de concessões

Representantes das distribuidoras elaboraram uma carta ao ministro de Minas e Energia defendendo tratamento regulatório para questões essenciais ao equilíbrio do setor no processo de abertura do mercado. O documento obtido em primeira mão pela Agência CanalEnergia também pede a prorrogação não onerosa das concessões de distribuição, para garantir novos investimentos, e a redução dos subsídios da conta de energia elétrica. A Carta de Vitória é resultado das discussões que foram feitas na edição de 2023 do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica, realizado na capital do Espírito Santo. As empresas representadas pela Abradee destacam que o Brasil tem um setor elétrico renovável, competitivo e aberto aos investimentos, mas sua modernização é fundamental para garantir, no curto prazo, a sustentabilidade e o posicionamento estratégico do país. O segmento também considera que a liberalização do mercado positiva, mas alerta para a necessidade de definições de caráter regulatório em temas como separação entre fio e energia, tratamento da sobrecontratação e dos contratos legados e aumento da segurança de mercado, entre outros que já foram diagnosticados como importantes na reestruturação do setor. (CanalEnergia – 10.11.2023)