A deputada Marussa Boldrin, relatora do projeto de lei do “Programa de Aceleração da Transição Energética” (Paten), planeja apresentar seu parecer excluindo o uso de precatórios do fundo verde. O objetivo é aprovar a proposta no plenário da Câmara antes da 28º Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28). O projeto, que é uma prioridade para o presidente da Câmara, Arthur Lira, propõe a criação de um fundo gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de transição energética. Inicialmente, o fundo seria abastecido com recursos de precatórios e créditos tributários, mas Marussa optou por excluir os precatórios após algumas reuniões. O texto também permite transações tributárias para empresas com projetos ambientalmente sustentáveis, oferecendo descontos em multas e juros de impostos atrasados em troca de investimentos na transição energética. (Valor Econômico – 28.11.2023)