A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) respondeu a 99,1% das solicitações realizadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2023, de acordo com um levantamento divulgado pela própria autarquia. No ano passado, a Aneel foi o sétimo órgão mais demandado pela sociedade com base na LAI. A Lei 12.527, de 2011, possibilita que qualquer cidadão solicite informações detalhadas a órgãos públicos que não estejam disponíveis para consulta pública, visando garantir o acesso à informação conforme previsto na Constituição Federal. Um painel da lei, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), fornece dados sobre a quantidade de pedidos e recursos registrados, cumprimento de prazos, perfil dos solicitantes, transparência ativa, entre outros aspectos. (CanalEnergia – 09.01.2024)