O decreto 11.835/2023 publicado nesta quinta-feira, 21 de dezembro, que altera a estrutura de governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, não era um tema desconhecido do setor. Contudo, fontes ouvidas sobre o tema mostraram surpresa e indignação com um ponto específico: o aumento do número de conselheiros da câmara em uma decisão unilateral quanto à determinação de que é o presidente do conselho que terá o chamado ‘voto de qualidade’, nos casos de empate nas deliberações, representante este que será indicado pelo Ministério de Minas e Energia. (CanalEnergia – 21.12.2023)