O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em entrevista nesta sexta-feira, 26 de janeiro, que o governo ainda tem tempo hábil para decidir sobre a renovação ou a relicitação das concessões das distribuidoras, mas, se escolher a primeira opção, vai ter que melhorar muito o contrato atual. Silveira repetiu que os contratos de distribuição do Brasil são frouxos e dão poucos mecanismos à agência reguladora e ao poder concedente de cobrar da distribuidora melhor qualidade do serviço prestado. “Se houver um processo de renovação, nós queremos endurecer o processo, os índices e os mecanismos de fiscalização e de cobrança da qualidade do DEC e do FEC,” prometeu o ministro, um dia depois de receber sinal verde do Tribunal de Contas da União para dar sequência ao processo. Em reunião na última quarta-feira, 24, o plenário do TCU decidiu que vai analisar caso a caso, na hipótese de o governo decidir renovar os 20 contratos que vencerão entre 2025 e 2031. (CanalEnergia – 26.01.2024)