Câmara aprova urgência de PL sobre renovação das concessões de distribuição

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo planeja apresentar em março as diretrizes para a renovação dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que concede ao Congresso o poder de autorizar a prorrogação desses contratos que vencem em breve, com 339 votos a favor, 82 contra e uma abstenção. O projeto, proposto por João Carlos Bacelar (PL-BA) em resposta a falhas no fornecimento de energia após temporais em São Paulo e outras regiões, busca estabelecer critérios legais para as prorrogações, desafiando a atual prerrogativa do Tribunal de Contas da União e do governo. Analistas do Banco Safra alertam para cláusulas negativas no projeto, que poderiam aumentar o risco percebido no setor elétrico. Em outras notícias, a Engie Brasil Energia registrou lucro líquido de R$ 819 milhões no quarto trimestre de 2023, enquanto a estatal russa de energia nuclear Rosatom busca expandir seus negócios no Brasil, planejando investir R$ 20 milhões em uma fábrica de radiofármacos em São Paulo, em colaboração com instituições locais. (Broadcast Energia – 28.02.2024)