O governo brasileiro está elaborando uma Medida Provisória (MP) que pretende antecipar recursos da privatização da Eletrobras com o objetivo de reduzir em 3,5% a conta de luz em 2024. Contudo, a mesma MP prorroga subsídios que oneram o consumidor final. O texto prevê que o governo use os pagamentos antecipados da Eletrobras para quitar dois empréstimos bilionários contratados pelas distribuidoras, a ‘conta Covid’ e a ‘conta escassez hídrica’. São despesas que foram classificadas como “bombas de efeito retardado” pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A mesma MP estende por 36 meses o prazo para entrada em operação de projetos de fontes renováveis que contam com descontos nas tarifas de transmissão e distribuição, beneficiando principalmente a região Nordeste. A prorrogação do subsídio contou com o apoio dos governadores do Nordeste e poderá viabilizar R$ 250 bilhões em investimentos em geração e mais R$ 60 bilhões em transmissão de energia. O custo é embutido na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne os subsídios da conta de luz e é paga por todos os consumidores. Em 2023, a CDE somou R$ 40,3 bilhões, sendo que as fontes incentivadas foram responsáveis por R$ 10,8 bilhões. Neste ano, a expectativa é de que a CDE totalize R$ 37,2 bilhões. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os subsídios representam, atualmente, 13,1% da tarifa dos consumidores residenciais. (Broadcast Energia – 01.04.2024)