STF prorroga conciliação sobre participação da União na Eletrobras

O ministro Nunes Marques do STF prorrogou por mais 90 dias os trabalhos de conciliação sobre a participação da União no capital social da Eletrobras, processo iniciado pela AGU em maio de 2023. A AGU busca garantir o direito de voto proporcional da União como acionista. Com o prazo inicial de três meses para uma solução consensual se esgotando, a AGU solicitou a prorrogação, com a qual a Eletrobras concordou. Marques destacou a complexidade do tema e a necessidade de equilibrar os interesses dos grupos controladores e controlados, bem como o interesse público e a rentabilidade da empresa. Se não houver acordo, o caso será julgado na Corte. O parecer mais recente da PGR é contrário à redução do poder de voto da União, estabelecida na lei de desestatização da Eletrobras. (Valor Econômico – 05.04.2024)