O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma consulta pública para debater a consolidação de procedimentos técnicos destinados à fiscalização de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) em infraestrutura. A proposta, embasada em estudos de diversos setores e na experiência das unidades técnicas do TCU, tribunais de contas estaduais e instituições superiores de controle da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs), visa reunir contribuições até 12 de abril. Após esta fase, o TCU apresentará a minuta do referencial técnico para debate, a ser utilizado na capacitação dos integrantes do grupo de trabalho da Olacefs e na realização de uma auditoria cooperativa sobre concessões e PPP no segundo semestre deste ano. (Agência CanalEnergia – 01.04.2024)