O governo federal lançou medidas para reduzir as tarifas de energia elétrica no curto e longo prazo. A MP das Energias Renováveis e de Redução de Impactos Tarifários visa reduzir as tarifas em 3,5% a 5% no curto prazo, enquanto medidas estruturais serão discutidas em uma reunião no dia 10 de abril. A MP permite a antecipação de recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético para quitar empréstimos da Conta Covid e Escassez Hídrica, e prevê a securitização de valores da privatização da Eletrobras. A MP também destina recursos do fundo setorial para a revitalização de bacias na região Norte, reduzindo tarifas no Amapá. No longo prazo, o governo busca compatibilizar o crescimento econômico com tarifas mais baixas, focando em energias renováveis e debatendo medidas permanentes para reduzir custos. A MP concede 36 meses adicionais para conclusão de empreendimentos eólicos e solares fotovoltaicos, com exigências para evitar “projetos de papel”. O objetivo é aumentar a oferta de energia renovável em 30 GW até 2028. (Agência CanalEnergia – 09.04.2024)