A minuta de decreto com diretrizes para a renovação das concessões das distribuidoras ainda está em discussão entre o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil, com destaque para os critérios de elegibilidade para a prorrogação do contrato. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou a necessidade de melhorar a performance de algumas empresas para garantir a renovação, destacando que a versão final será apresentada ao presidente Lula em breve. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressou intenção de incluir metas mais rigorosas nos novos contratos, e o decreto pode proibir a renovação para concessionárias em processo de caducidade. As regras serão aplicadas a 20 concessões privatizadas a partir dos anos 90, com a EDP Espírito Santo prevista como a primeira empresa a passar pelo processo no próximo ano. (Agência CanalEnergia- 30.04.2024)