As leis 14.300/2022 e 14.120/2021, que estabeleceram novos marcos legais para a micro e minigeração distribuída de energia elétrica e a manutenção do desconto nas tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição, respectivamente, têm gerado preocupações no setor elétrico. Essas leis, juntamente com encargos e tributos criados pelo Congresso Nacional, são responsáveis por mais de 40% do valor das tarifas de energia elétrica. A interferência legislativa tem impactado negativamente o setor, beneficiando poucos agentes, mas sobrecarregando o segmento de consumo. Além disso, a transição para o fim do desconto nas tarifas, estabelecida pela Lei nº 14.120/2021, resultou em um crescimento artificial da oferta de energia, levando a uma corrida por novos projetos. (Valor Econômico – 10.05.2024)