A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma série de aprimoramentos nos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), abrangendo os módulos 2 a 12, com o intuito de preencher lacunas regulatórias e oferecer maior clareza em relação aos conceitos e comandos tarifários. Essas alterações, resultado de um amplo debate com a sociedade através da Audiência Pública nº 63/2018, serão formalizadas em uma Resolução Normativa a ser publicada pela Agência. (Aneel – 14.05.2024)