O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que as distribuidoras de energia que desejam renovar seus contratos de concessão devem cumprir 20 obrigações. Estas incluem a comprovação anual da saúde financeira, manutenção da qualidade do serviço em todas as áreas da concessão, limitação da distribuição de dividendos em caso de descumprimento dos índices de qualidade, entre outras. As regras se aplicam a 20 distribuidoras de energia cujos contratos terminam entre 2025 e 2030, controladas por sete grandes grupos do setor e que respondem por cerca de 60% do segmento de distribuição. O texto do decreto com os critérios de adesão está em finalização. (Valor Econômico – 22.05.2024)