A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá uma consulta pública de 45 dias para discutir as regras de aplicação de descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (Tust) e Distribuição (Tusd) para fontes de geração incentivadas. A proposta visa manter os subsídios para as autorizações vigentes e estabelecer procedimentos para a emissão de outorgas pendentes, cujo benefício dependerá de regulamentação posterior. A consulta atende às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que recentemente apontou indícios de fracionamento de grandes empreendimentos eólicos e solares para acesso aos descontos tarifários. (Agência CanalEnergia – 21.05.2024)