O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que o futuro decreto para renovação das concessões de distribuição de energia permitirá a limitação da distribuição de dividendos aos acionistas em caso de descumprimento contratual, preservando o repasse mínimo legal. Silveira destacou a importância do monitoramento da saúde financeira das concessionárias e a implementação de mecanismos para discutir a caducidade da distribuição se os índices operativos estiverem abaixo do contratado. O ministro também mencionou a necessidade de considerar as dificuldades de distribuidoras em áreas de severa restrição operativa e defendeu uma regulação forte. (Valor Econômico – 22.05.2024)